Prorrogação dos lixões: um retrocesso ambiental e social

By   02/04/2016

icone - descarte 1Entrevista com Antonio Silvio Hendges

“A irresponsabilidade pública em relação aos resíduos sólidos terá uma sobrevida considerável se o Projeto de Lei 425/2014 for aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo”, adverte o biólogo.

 

IHU On-Line – Em que contexto surge essa proposta?

Antonio Silvio Hendges – Este projeto aprovado pelo Senado e que será analisado na Câmara dos Deputados alterou os artigos 54 e 55 da Lei 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos que determinou até agosto de 2014 para a extinção dos lixões no país, com o encaminhamento dos rejeitos para aterros sanitários após coleta seletiva, reúso quando possível, reciclagem e compostagem, gestão, gerenciamento e tratamento adequado dos resíduos, inclusive tecnológicos como os eletroeletrônicos, eletrodomésticos, baterias, lâmpadas, embalagens em geral, construção civil e outros, além de projetos e programas de educação ambiental. A aprovação do projeto original nº 425/2014 da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos foi sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, e uma emenda apresentada ao plenário pelo SenadorFernando Bezerra Coelho(PSB) e defendida pela Relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB) estabeleceu prazos escalonados de acordo com o tamanho e a localização dos municípios, que variam entre 2018 e 2021.

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Publicado sob a Licença Creative Commons (CC BY-NC-SA 3.0)

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