Projeto introduz novo paradigma para tratamento das águas pluviais

By   23/01/2013

icone - congresso nacional20/12/2011- A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, na tarde desta terça-feira (20/12), em decisão terminativa, projeto de lei da senadora Ana Rita (PT-ES).

A proposta contribui para evitar tragédias decorrentes de deslizamentos de terras e alagamentos, cada vez mais freqüentes no País. O PLS 432/2011 segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Ele estabelece medidas visando o amortecimento e a retenção de águas pluviais em áreas urbanas.

O objetivo principal é evitar os alagamentos causados pelas chuvas em cidades, bem como a ocorrência de deslizamentos de terras”, explicou Ana Rita.


Segundo ela, a drenagem de águas pluviais em áreas urbanas é uma das políticas públicas mais negligenciadas. “Se na área rural o solo é capaz de absorver sem maiores problemas a água das chuvas, o mesmo não ocorre nas cidades, onde a impermeabilização exige um sistema de manejo”, alegou a senadora.

Em seu relatório pela aprovação do PLS, o senador Vital do Rego (PMDB-PB), elogiou a proposta de Ana Rita. O PLS foi elogiado, também, pelos parlamentares da CDR.

Para o relator, as preocupações da senadora ao apresentar o projeto foram justas e corretas. “Há que se louvar que o projeto introduz um novo paradigma para o tratamento das águas pluviais. Em vez de simplesmente cuidar do seu rápido escoamento até o destino final, como tem sido feito em nosso País, propõe ações com vistas a aumentar a infiltração e retardar o processo de escoamento, de forma a tornar mais lenta e menos abundante a concentração das águas”, disse.

Água para consumo – Ana Rita disse que, além de contribuir para a política de drenagem, as medidas propostas podem ajudar a diminuir a demanda por água tratada. “Isso porque a água da chuva pode ser aproveitada para uso diverso do consumo humano, como descarga de sanitários e lavagem de automóveis”, afirmou. O PLS foi protocolado no dia 1º de agosto.

Fonte:  migre.me/7edto

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